Melhore sua busca

  Lei Complementar 71/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 83/2023
Nº do Processo:   12
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/2022 16/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar02/2011 06/09/2011REVOGAOs anexos I, II, III e IV
Lei Complementar64/2022 04/03/2022MENCIONA
Lei Complementar61/2022 16/02/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.