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  Portaria 04/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2020

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Resolução106/2011 20/12/2011MENCIONA
Resolução53/1996 10/12/1996MENCIONAArtigo 6° e 13

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