Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução53/1996 10/12/1996REVOGAAnexo II
Lei Ordinária1.125/2011 20/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar11/2012 27/03/2012ALTERAAnexo IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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