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  Lei Ordinária 1.710/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BANANAL - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.293, DE 23 DE JUNHO DE 2015."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1910/2025
Nº do Processo:   180
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.293/2015 23/06/2015ALTERAvigência do Plano Municipal de Educação de Rio Bananal - PME

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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