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  Lei Ordinária 1.743/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA "CAMINHOS DO AGRO", OBJETIVANDO APOIAR E INCENTIVAR OS PRODUTORES RURAIS DO MUNÍCIPIO DE RIO BANANAL/ES.".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1940/2026
Nº do Processo:   10
Ano do Processo:   2026

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AGRICULTURA

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