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  Lei Ordinária 1.745/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO BANANAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DE CONVENIOS COM OS CLUBES DESPORTIVOS GREMIO SPORTE CLUBE E SANTO ANTONIO SPORTE CLUBE NO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1944/2026
Nº do Processo:   36
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.737/2025 29/12/2025MENCIONAexercício 2026

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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