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  Lei Ordinária 1.730/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO IPSMRB NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1888/2024
Nº do Processo:   73
Ano do Processo:   2024

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.685/2024 23/12/2024MENCIONAEXERCÍCIO DE 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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