Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 95/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 59/2023 Protocolo N°: 52 ID: 1746 Data: 27/11/2023 12:53:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 94/2023
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 111,112,113,142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGOS 143,144,150,164,171, 264, CRIAÇÃO DO ANEXO VII-A, ACRESCENTA O CAPÍTULO V NO TÍTULO IV, ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO §1º DO ARTIGO 277, ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 279 E 283, TODOS DA LEI Nº 1.513 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 57/2023 Protocolo N°: 50 ID: 1744 Data: 22/11/2023 12:27:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 93/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2023 Protocolo N°: 48 ID: 1739 Data: 13/11/2023 12:42:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI, FRANCISCO DE ASSIS CAMPI, IDAIR JOÃO GUERNIERI, Maurílio Elisiário
Projeto de Lei Complementar n° 92/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Processo N°: 50/2023 Protocolo N°: 44 ID: 1729 Data: 20/10/2023 12:50:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 91/2023
ALTERA O ARTIGO 29-B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
Processo N°: 48/2023 Protocolo N°: 42 ID: 1727 Data: 19/10/2023 12:35:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 90/2023
ALTERA O ARTIGO 29-B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
Processo N°: 36/2023 Protocolo N°: 36 ID: 1710 Data: 02/10/2023 12:14:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 89/2023
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL.
Processo N°: 32/2023 Protocolo N°: 32 ID: 1704 Data: 15/08/2023 15:49:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 88/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2023 Protocolo N°: 31 ID: 1703 Data: 07/08/2023 15:22:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 87/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Processo N°: 29/2023 Protocolo N°: 29 ID: 1700 Data: 14/07/2023 16:30:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 86/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27/2023 Protocolo N°: 27 ID: 1692 Data: 29/06/2023 16:18:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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