Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 51/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAR O LIMITE DE ÁREA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.13.913/2019, QUE ALTEROU A LEI Nº.6.766/1979."
Processo N°: 64/2019 Protocolo N°: 64 ID: 1042 Data: 16/12/2019 12:36:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 49/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003/2011 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA INSERIR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, BEM COMO ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO."
Processo N°: 63/2019 Protocolo N°: 63 ID: 1041 Data: 09/12/2019 13:11:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 50/2019
"AMPLIA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I E PROFESSOR II DISPOSTOS N LEI COMPLEMENTAR Nº.009/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 62/2019 Protocolo N°: 62 ID: 1040 Data: 09/12/2019 13:03:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 47/2019
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.010/2012 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, RESTRUTURANDO SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA."
Processo N°: 52/2019 Protocolo N°: 52 ID: 1010 Data: 25/10/2019 12:54:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 46/2019
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 29/2019 Protocolo N°: 29 ID: 950 Data: 12/08/2019 13:22:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 45/2019
"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 4/2019 Protocolo N°: 4 ID: 851 Data: 28/02/2019 15:54:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 44/2019
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº.009/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1/2019 Protocolo N°: 1 ID: 848 Data: 08/01/2019 12:39:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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