Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Rio Bananal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária601/1999 16/12/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária617/2000 11/10/2000ALTERAartigo 5°

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