Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/2000 13/12/2000INCLUIartigos 11, 12, 13, 14 e 15

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.