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  Lei Ordinária 58/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a reformas nas Escolas Unidocentes da Rede Estadual de Ensino - Zona Rural.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária76/1984 20/12/1984ALTERAartigo 2°

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