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  Decreto Legislativo 57/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIBANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2009

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Lei Ordinária966/2008 23/12/2008MENCIONA

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