Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N°0059/97 DE 16/09/1997, QUE INSTITIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008

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Resolução59/1997 16/09/1997ALTERACAPUT DO ARTIGO 4º

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