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  Resolução 70/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE " VALE-REFEIÇÃO" E "DIÁRIAS" JUNTO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BANANAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONApar 2° do artigo 50

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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