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  Resolução 43/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/1993 16/12/1993MENCIONA
Resolução26/1991 09/04/1991ALTERAdenominação e referencia de cargo do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução50/1996 20/08/1996REVOGA TOTALMENTE

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