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  Resolução 39/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/1993 16/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução44/1995 15/12/1995REVOGA TOTALMENTE

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