Melhore sua busca

  Lei Ordinária 543/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária526/1996 24/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.