Ementa: "DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.619/2022 22/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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