Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL COM ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E CRIAÇÃO DE NOVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.