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  Lei Ordinária 1.569/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE 57.92M² DE ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE RIO BANANAL - ATIRB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1766/2022
Nº do Processo:   30
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAAlínea “a”, Inciso I do Art. 21

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