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  Lei Ordinária 1.514/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DURADOUROS PÚBLICOS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2020
Nº do Processo:   66
Ano do Processo:   2020

Autoria

JOBER LÁZARO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária150/1988 12/01/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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