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  Lei Ordinária 1.504/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANA/ES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2020
Nº do Processo:   55
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária752/2005 30/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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