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  Lei Ordinária 1.503/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE AGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1694/2020
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2020

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