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  Lei Ordinária 1.502/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº.1001, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2020
Nº do Processo:   53
Ano do Processo:   2020

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Lei Ordinária1.001/2009 20/10/2009ALTERAArtigo 18

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