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  Portaria 22/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2020

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Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAalínea "a", Inciso III, art. 24

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