Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL - IPSMRB."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1638/2019
Nº do Processo:   38
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.