Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.444/2019

Ementa: "DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PROVIDENCIARIAS A SEREM PRESTADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1636/2019
Nº do Processo:   35
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.