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  Portaria 16/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAInciso II do Art. 9º
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAAlínea "a" do Inciso III do Art. 24
Resolução54/1996 10/12/1996MENCIONAArt. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria07/2020 02/03/2020REVOGA TOTALMENTE

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