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  Portaria 14/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAInciso II do Art. 9º
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAAlínea "a" do Inciso III do Art. 24
Resolução54/1996 10/12/1996MENCIONAArt. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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