PORTARIA Nº 14, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

 

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termo do Art. 15 da Resolução nº 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea “a", Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. bem como com base no Art. 9°, Inciso II, da Lei Complementar nº. 001 /2011, e

 

Considerando que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar o trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessário para o efetivo cumprimento das Leis. Resolve:

 

Art. 1º Exonerar a Srta. INAJÁ FAÉ PAYER, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico desta Câmara Municipal, Nível Médio, Rererência CC2, a partir da presente data.

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).

 

JORDAN LÁZARO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

 

CÁSSIA MANTHAYA BATTISTI

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.