Ementa: "INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1637/2019
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.