Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIO BANANAL – ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2019
Nº do Processo:   15
Ano do Processo:   2019

Temas


AUXÍLIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.339/2017 07/03/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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