Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 59/97 DE 16/09/1997, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997ALTERAArt. 110; Inciso II do § 1º do art. 120

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.