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  Portaria 22/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAInciso I do Art. 118
Lei Ordinária803/2006 05/12/2006MENCIONAArt. 32

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