Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.380/2017 20/12/2017MENCIONA
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24
Resolução54/1996 10/12/1996MENCIONAArt. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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