O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do Art. 15 da Resolução nº. 054/1996 de 10/12/1996, combinado com alínea “a”, Inciso III, Art. 24 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como com base na Lei nº 1380, de 20/12/2017 e na Resolução 0126 de 19/12/2017, e
CONSIDERANDO que é atribuição da Presidência dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos desta Câmara Municipal, praticando os Atos necessários para o efetivo cumprimento das Leis.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Dr. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, OAB/ES Nº. 17.923, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO desta Câmara Municipal, Nível Superior, Referência CC1, ficando sua responsabilidade perante está Casa de Leis e ao TCEES (Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo), com efeitos retroativos aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro (01) de 2018, nos termos da Lei nº 1380, de 20/12/2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos oito (08) dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
JUDACI GERALDO
DALCUMUNE BOLSONI
PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
CÁSSIA MANTHAYA
BATTISTI
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.