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  Lei Complementar 34/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ARTIGO 29-C DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 025, DE 03 DE MAIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2018

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Lei Complementar01/2011 06/09/2011REVOGAart. 29-C
Lei Complementar25/2016 03/05/2016MENCIONA

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