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  Lei Ordinária 1.358/2017

Ementa: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 674 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2017

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Lei Ordinária674/2002 30/12/2002ALTERAArt. 8º

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