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  Portaria 03/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAart. 9º
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAalínea "a", inciso III do art. 24
Resolução54/1996 10/12/1996MENCIONAart. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria21/2017 29/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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