Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ANUALMENTE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.050/2010 28/09/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.