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  Resolução 97/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 0059/97 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997ALTERACaput do Art. 7º , caput do art.12, inciso III do art. 41, art 42, art 47, art 111.

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