Ementa: O § 2º do artigo 143 da Lei Orgânica Municipal de Rio Bananal, passa a vigorar coma seguinte redação
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAParágrafo 2º do artigo 143.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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