Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária150/1988 12/01/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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