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  Lei Ordinária 1.693/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BANANAL-ES, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAartigo 138
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 92
Lei Ordinária573/1998 02/12/1998INCLUICargo ao anexo II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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