Melhore sua busca

  Lei Complementar 68/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 11, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 76/2022
Nº do Processo:   58
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2013 24/10/2013ALTERAartigo 11, § 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.