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  Lei Ordinária 1.496/2020

Ementa: "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1686/2020
Nº do Processo:   38
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária520/1996 19/12/1996MENCIONAConselho Interativo de Segurança de Rio Bananal - CISERB
Lei Ordinária318/1991 02/08/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.515/2020 28/12/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.511/2020 18/12/2020ALTERAAnexo I-B parte integrante do Anexo I, a que se refere o artigo 4º

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