Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/04/2020

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.339/2017 07/03/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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