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  Portaria 22/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAArt. 108; § 12 do art. 108; Art. 29-B, § 2°;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria01/2020 02/01/2020MENCIONAArt. 7

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