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  Portaria 18/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2019

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ORÇAMENTO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/2018 19/12/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária1.379/2017 20/12/2017MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.379/2017 20/12/2017MENCIONAOrçamento anual do exercício de 2018
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAAlínea "a" do Inciso III do Art. 24

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